Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 1876
EMENTA: Approva o Regulamento para as Companhias de Aprendizes Militares de Minas Geraes e de Goyaz e para as demais que forem creadas nas Provincias onde não ha Arsenaes de Guerra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 949 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INFANTARIA - Aprovação - Regulamento - Companhia - Aprendiz - Militar - Minas Gerais - Goias - Criação - Província - Inexistência - Arsenal de Guerra.