Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 630, DE 31 DE OUTUBRO DE 1899

EMENTA: Restabelece a Alfandega da cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 40 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALFÂNDEGA - Porto Alegre, RS - Restabelecimento