Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63, DE 29 DE OUTUBRO DE 1838

EMENTA: Sobre Pensão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 68 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Aprovação