Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63, DE 10 DE OUTUBRO DE 1833

EMENTA: Approva a pensão annual concedida aos quatro filhos do finado Desmbargador Antonio Duarte de Araujo Gondim.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 114 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Antonio José Duarte de Araujo Gondim, Antonio José Duarte de Mello de Araujo Gondim, Manoela Carolina de Mello Gondim, Josefa Leopoldina de Mello Gondim, Maria José de Mello Gondim

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filho - Desembargador - Autorização
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Desembargador - Autorização