Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 629, DE 31 DE OUTUBRO DE 1899
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 22 de novembro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 40 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Sessão Legislativa - Prorrogação.