Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.265, DE 26 DE JULHO DE 1876

EMENTA: Concede garantia de juro de 7 % sobre o capital de 500:000$ á Companhia que o Dr. Antonio Freire de Mattos Barreto e José Vieira Barreto organisarem para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna no municipio de Riachuelo, comarca de Larangeiras, na Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 771 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ÁLCOOL - Concessão - Pessoa Física - Organização - Garantia - Juros - Capital - Estabelecimento -Construção - Engenho de Açúcar - Riachuelo, SE - Comarca de Larangeiras (Laranjeiras), SE.