Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.035, DE 16 DE MARÇO DE 1881
EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6265 de 26 de Julho de 1876.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 215 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação:
Antonio Freire de Mattos Barreto, José Vieira Barreto
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
