Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 626, DE 27 DE OUTUBRO DE 1899
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. José Bernardino Baptista Pereira, medico adjunto do Exercito, dez mezes de licença com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1899, Página 9045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 36 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Médico - Exército