Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.249, DE 12 DE JULHO DE 1876 - Publicação Original

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DECRETO Nº 6.249, DE 12 DE JULHO DE 1876

Concede privilegio a Miguel Manin Baglioni para uma machina de sua invenção, denominada - Turbina Tangeteclas.

A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ao que requereu Miguel Manin Baglioni, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Ha por bem Conceder-lhe privilegio por dez annos para fabricar e vender a machina de sua invenção, denominada - Turbina Tangeteclas - apropriada a pilar e descascar café.

    Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em doze de Julho de mil oitocentos setenta e seis, quinquagesimo quinto da Independencia e do Imperio.

PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.

Thomaz José Coelho de Almeida.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1876


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 731 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)