Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 622, de 8 de Setembro de 1851

EMENTA: Approva a Pensão annual concedida por Decreto de 17 de Janeiro do dito anno a D. Rita Joaquina de Almeida Guatimosim, correspondente á metade do soldo que vencia seu fallecido marido o Segundo Tenente d`Artilharia Narciso Bahiense de Almeida Guatimosim.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1851, Página 28 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Exército - Aprovação