Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 621, de 2 de Agosto de 1890

EMENTA: Modifica o § 1º do art. 176 do regulamento da Repartição Geral dos Telegraphos, approvado pelo decreto n. 372 A, de 2 de maio do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1747 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Observação: Repartição Geral dos Telégrafos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Alteração - Regulamento - Telegrafia - Autorização.