O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

    Art. 1º Os exames prestados na Escola Militar serão considerados validos na Escola Polytechnica e vice-versa, verificada a equivalencia dos programmas das respectivas materias.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Capital Federal, 13 de outubro de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    J. N. de Medeiros Mallet.

    Epitacio da Silva Pessoa.