Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 620, DE 11 DE OUTUBRO DE 1899

EMENTA: Designa a data da eleição para deputados e para a renovação do terço do Senado, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 11/10/1899, Página 32 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Membros - Deputado Federal - Senador - Eleição federal - Data - Prazo
LEGISLAÇÃO ELEITORAL