Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 62, DE 29 DE OUTUBRO DE 1838
EMENTA: Autorisa ao Governo a mandar extrahir tres Loterias para indemnisação do Cofre dos Orphãos do Municipio da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 67 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Extração - Loteria - Concessão