Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Boa Vista, no Estado do Paraná, e marca o vencimento do promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 256 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Boa Vista, PR, Boa vista da Aparecida, PR - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos