Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.198, DE 17 DE MAIO DE 1876

EMENTA: Proroga por mais dous mezes o prazo da clausula 3ª das que acompanham o Decreto nº 5912 do 1º de Maio de 1875.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 516 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Apresentação - Estudo - Ferrovia - Trecho - Morretes, PR - Coritiba (Curitiba), PR.