Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.195, DE 10 DE MAIO DE 1876
EMENTA: Revoga as disposições sob nos 1 e 3 do Decreto nº 3833 de 10 de Abril de 1867.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 505 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Academia das Belas-Artes,
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARTES - Revogação - Dispositivos - Normas - Facilitação - Matrícula - Academia