Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.188, DE 26 DE ABRIL DE 1876
EMENTA: Altera os §§ 3º e 4º do Decreto nº 5874 de 13 de fevereiro de 1875.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 482 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Concessionários: Antonio Candido da Rocha e Domingos Moutinho.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Alteração - Cláusula - Concessão - Pessoa Física - Lavra de Petróleo - Chumbo - Iporanga, SP.