Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.175, DE 26 DE ABRIL DE 1876
EMENTA: Marca a vencimento annual do Promotor Publico da comarca da Parahyba do Sul, na Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 463 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Promotor Público = Promotor de Justiça.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Determinação - Vencimentos - Anualidade - Comarca - Parahyba (Paraíba) do Sul, RJ.