Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.165, DE 12 DE ABRIL DE 1876
EMENTA: Substitue a clausula 4ª das annexas ao Decreto nº 6015 de 30 de Outubro de 1875
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 437 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Autorização - Empresa de Transporte Ferroviário - Cessionário - Ferrovia - Recife, PE - Limoeiro, PE - Substituição - Cláusula - Norma.