Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.164, DE 24 DE MARÇO DE 1876
EMENTA: Reorganiza o Arquivo Publico do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 423 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Arquivo Público do Império = Arquivo Público Nacional = Arquivo Nacional.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARQUIVO NACIONAL - Autorização - Reorganização - Observação - Regulamento.