Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.150, DE 10 DE MARÇO DE 1876

EMENTA: Concede fiança do juro de 7 % garantido pela Lei da Provincia da Bahia nº 1385 de 4 de Maio de 1874, sobre 500:000$000, á Companhia que Marinho & Comp. e Joaquim Fernandes Ribeiro organizarem para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Nazareth.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 353 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Autorização - Organização - Concessão - Fiança - Juros - Garantia - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Nazareth (Nazaré), BA.