Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.032, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 6150 de 10 de Março de 1876.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 214 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Observação: Marinho & Comp., Joaquim Fernandes Ribeiro

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Nazaré, BA - Construção - Concessão - Cancelamento