Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.147, DE 10 DE MARÇO DE 1876
EMENTA: Concede garantia do juro de 7 % sobre o capital de 600:000$000 á Companhia que Manoel Pinto Novaes organisar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna na freguezia de Iguape, municipio do mesmo nome, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 328 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Freguesia de Iguape, hoje Distrito de Santiago de Iguape, Município de Cachoeira, BA.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Autorização - Pessoa Física - Organização - Concessão - Garantia - Juros - Finalidade - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Província - Bahia.