Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 614, DE 30 DE SETEMBRO DE 1899
EMENTA: Fixa o subsidio dos senadores e deputados na proxima legislatura
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 29 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEPUTADO FEDERAL - Subsídios - Fixação
SENADOR - Subsídios - Fixação
SENADOR - Subsídios - Fixação