Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1876

EMENTA: Organiza a Inspectoria Geral das Terras e Colonisação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 247 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRA PUBLICA - Autorização - Organização - Inspetoria Geral - Terras - Colonização.
TERRA PUBLICA - Aprovação - Regulamento - Demarcação - Terras - Domínio Público - Fiscalização - Serviço - Imigração - Colonização.