Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 611, DE 29 DE SETEMBRO DE 1899

EMENTA: Declara que ficam remidas as dividas para com a Fazenda Nacional deixadas pelos officiaes e praças que pereceram na campanha de Canudos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1899, Página 8578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESSOAL MILITAR - Guerra dos Canudos (1897) - Remissão da Dívida.