Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 610, DE 29 DE SETEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 39:352$500, supplementar ás verbas ns. 1 e 4 do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1899, Página 8577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 27 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Administração - Intendência Geral da Guerra (1896-1909)