Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 610, de 19 de Agosto de 1851

EMENTA: Approva a Pensão annual concedida por Decreto de 28 de Outubro de 1850 a D. Leopoldina Eugenia de Freitas, correspondente á metade do soldo que vencia seu marido o Alferes do 6.º Batalhão de Caçadores José Eugenio de Jesus.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1851, Página 10 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Alferes = No Brasil, a designação foi substituída pela de Segundo Tenente

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Exército - Aprovação