Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 61, DE 9 DE OUTUBRO DE 1835
EMENTA: Approva a Tença de 240$000 concedida ao Brigadeiro Miguel Pereira de Araujo Barreto, e mais 10$000 annuaes, em consequencia de ter sido ferido em campanha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 69 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Brigadeiro - Aprovação