Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.091, DE 8 DE JANEIRO DE 1876
EMENTA: Altera algumas das clausulas que acompanham o Decreto nº 5952 de 23 de Junho de 1875, que concedeu fiança dos juros de 4 % ao anno e garantia addicional de 3 % sobre o maximo capital de 14.000:000$000, destinados á construcção da estrada de ferro do Rio Verde
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 8/1/1876, Página 1 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Alteração - Cláusula - Anexo - Norma - Destinação - Construção - Ferrovia - Rio Verde, MG, Conceição do Rio Verde, MG.