Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.090-B, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1875

EMENTA: Rescinde o contracto feito em 31 de Março de 1871 com a empreza de navegação do rio Jequitinhonha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 991 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Contrato - Rescisão