Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 609, de 31 de Julho de 1890

EMENTA: Concede permissão ao bacharel Agostinho Maximo Nogueira Penido para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1668 Vol. Fasc.VII (Publicação Original)
Observação: Freguesia de Congonhas do Campo, MG.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Exploração - Ouro - Município - Ouro Preto, MG.