Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 609, DE 28 DE SETEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio de 27, supplementar á rubrica 4ª do art. 12 da lei n. 550, de 31 de dezembro de 1898.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1899, Página 8357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura.