Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.084, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1875
EMENTA: Concede ao Engenheiro José Basilio Magno de Carvalho privilegio para a construcção e serviço de transito de um tunnel no morro de S. Bento, e o dominio util dos predios nacionaes de nos 10 a 26 da rua de Bragança nesta cidade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 966 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA PÚBLICA - Construção - Privilégio - Concessão