Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.083, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1875
EMENTA: Concede ao Dr. Antonio Pereira dos Santos Leal privilegio para fabricar - carros-bonds - de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 966 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão