Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.081, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1875

EMENTA: Revoga a concessão feita ao Bacharel Theophilo Carlos Benedicto Ottoni, para explorar jazidas de ouro e outros mineraes na comarca de Jequitinhonha, Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 964 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Jequitinhonha, MG - Concessão - Revogação