Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1875

EMENTA: Eleva a categoria da Legação do Brazil no Reino da Italia á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 945 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REPRESENTAÇÃO EXTERNA - Brasil - Itália - Transformação - Legação