Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.072, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1875

EMENTA: Separa do termo de Mossoró o de Apody, na Provincia do Rio Grande do Norte, e crêa neste, reunido ao de Caraúbas, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 938 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE COMARCA - Apodi, RN - Cargo Público - Criação