Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.068, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1875

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo fixado ao Bacharel Maximiano de Souza Bueno para explorar ;minas de ouro no municipio de Guaraparim, Provincia do Espirito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 917 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Guarapari, ES - Concessão - Prazo - Prorrogação