O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução :

    Artigo unico. Fica relevada á viuva e herdeiros do finado coronel Pedro Nunes Baptista Ferreira Tamarindo a divida contrahida para com a Fazenda Nacional por aquelle official, na importancia de 5:000$ e proveniente de supprimento que lhe foi feito para occorrer ás despezas com a marcha de seu batalhão para Canudos, no interior do Estado da Bahia; revogadas as disposições em contrario.

    Capital Federal, 19 de setembro de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    Joaquim D. Murtinho.