Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 605, DE 19 DE SETEMBRO DE 1899
EMENTA: Releva a divida da 5:000$, contrahida para com a Fazenda Nacional pelo finado coronel Pedro Nunes Baptista Ferreira Tamarindo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 24 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VIUVA - Herdeiro - Coronel - Exército - Remissão de Débitos.