Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.049, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1875
EMENTA: Concede privilegio por cinco annos a Celestino Bel e Baldomero Bel para um apparelho de sua invenção, destinado a distillar liquidos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 836 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão