Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.044, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1875

EMENTA: Altera algumas das clausulas que acompanharam o Decreto nº 5777 de 28 de Outubro de 1874, que concedeu a garantia de juros de 7 % ao anno sobre o maximo capital de 13.000:000$ destinado á construcção da Estrada de ferro central da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 823 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Hugh Wilson ; Companhia do Tram Road a Vapor Paraguassú

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Bahia - Construção - Juros - Garantia - Concessão