Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.040, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1875

EMENTA: Autoriza o Banco Portuguez da cidade do Porto para fazer operações no Imperio, sob certas clausulas e condições.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 804 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO COMERCIAL - Porto, PRT - Funcionamento - Território Nacional - Autorização