Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.038, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1875
EMENTA: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte no anno de 1876.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 799 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Substituição - Normas