Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.035, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1875

EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo marcado na clausula 3ª do Decreto nº 5912 do 1º de Maio ultimo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 796 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Paraná - Construção - Juros - Garantia - Concessão - Prazo - Prorrogação