Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.034, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1875
EMENTA: Promulga o accôrdo sobre cessão mutua de territorios, celebrado entre o Brazil e a Republica do Perú em 11 de Fevereiro de 1874.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 794 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Cessão - Território - Brasil - Peru - Promulgação