Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.034, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1875

EMENTA: Promulga o accôrdo sobre cessão mutua de territorios, celebrado entre o Brazil e a Republica do Perú em 11 de Fevereiro de 1874.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 794 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Cessão - Território - Brasil - Peru - Promulgação