Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.031, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1875

EMENTA: Concede á Companhia «Protectora dos Designados» autorização para funccionar e approva, com modificações, seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 733 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Capital Federal, RJ - Funcionamento - Autorização
SOCIEDADE ANÔNIMA - Capital Federal, RJ - Estatuto - Alteração