Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.023-A, DE 30 DE OUTUBRO DE 1875
EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santa Rita do Turvo, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 694 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Santa Rita do Turvo, MG, Viçosa, MG - Cargo Público - Criação